CEJ realiza curso de sindicância e inquérito administrativo

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado está promovendo o curso "Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Lei nº 6.123/68 e da Jurisprudência do STF e do STJ". Ministrado pelo procurador do Estado e professor Flávio Germano, que atua na área consultiva da Procuradoria, o curso teve as 70 vagas esgotadas e já planeja a sua segunda edição, ainda sem data marcada.

Amanhã haverá o segundo módulo e na sexta-feira (11) será o último dia. No programa, estão sendo abordados aspectos introdutórios do Poder Disciplinar; meios de apuração de infração disciplinar; sindicância e inquérito administrativo; balizamentos acerca do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), fases do processo, dentre outros temas.