PGE oferece curso sobre sindicância e inquérito administrativo

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu inscrição para o curso sobre Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Lei nº 6.123/68 e da Jurisprudência do STF e do STJ. As aulas serão ministradas pelo procurador do Estado Flávio Germano, nos dias 28 de março, 04 e 11 de abril, pela manhã, no auditório do edifício-sede da PGE, no 7º andar.

Segundo a procuradora e coordenadora do CEJ, Ana Karina Soares, o treinamento visa capacitar procuradores e servidores de secretarias estaduais que lidam com o tema. As inscrições poderão ser feitas através do email karina.santos@pge.pe.gov.br ou cej@pge.pe.gov.br, até a próxima sexta-feira (14). O curso oferece 70 vagas.

Sumário do curso:

1. Poder Disciplinar: Considerações Introdutórias

2. Meios de Apuração de Infração Disciplinar - Servidor Público

3. Sindicância - Espécies, prazo, condução, relação entre sindicância e inquérito administrativo etc.

4. Inquérito Administrativo (Processo Administrativo Disciplinar) - Balizamentos Princípios lógicos

5. Fases do Processo

6. Instauração - Análise de atos de instauração, não instauração por prescrição (possibilidade?), notificação preliminar, conteúdo da notificação preliminar, formação dos autos, formalização do trabalho da comissão, dissolução da comissão etc.

7. Instrução - Questões Controversas - Ordem de produção da prova, prova emprestada, termo de indiciamento, gravação de interrogatório etc

8. Indiciamento - Requisitos, cautelas etc.

9. Defesa - Formas de citação, cuidados a empreender na análise da defesa, defensor dativo, momento para designação do defensor dativo etc.

10. Relatório - Requisitos legais, cautelas indispensáveis, alteração do relatório etc.

11. Julgamento - Excesso de prazo, capitulação, cuidados a empreender na produção do ato, aplicação e cumprimento, proporcionalidade e dosimetria da sanção, emissão de parecer antes do julgamento etc.

12. Recursos - Cabimento, efeitos, oportunidade etc.