Freio para os cofres públicos

Neste ano, o Governo de Pernambuco terá uma forte desaceleração na recuperação da Dívida Ativa do Estado (DAE) e a receita não poderá contar tanto com esse tipo de ajuda para engordar os cofres públicos. Nos últimos seis anos, o estado conseguiu recuperar, em forma de compensação tributária, mais de R$ 250 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que permaneciam na DAE e sem previsão de recebê-los. Somente em 2012, esse valor foi de R$ 180 milhões, colaborando para a arrecadação anual de R$ 10,5 bilhões apenas do ICMS. Neste ano, pela média mensal até abril, o montante a ser recuperado não deve passar de R$ 50 milhões, mas a meta estadual prevê chegar perto dos R$ 100 milhões.

Segundo o procurador-geral do estado, Thiago Norões, ainda há terrenos e dívidas a serem revertidas, mas a falta de vantagens, como desconto nos juros, por exemplo, tornam os processos mais lentos. A dinâmica funciona da seguinte forma: o governo do Estado faz o mapeamento de empresas devedoras ao Fisco e que possuem terrenos que podem ser cedidos em troca dessa quitação ou redução de dívida. As áreas são utilizadas pelo Estado como contrapartida na atração de investimentos. São exemplos emblemáticos do processo os terrenos que hoje recebem a Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, e o complexo da montadora Fiat, em Goiana. Ambas vieram de usinas desativadas de cana-de-açúcar e os valores não foram divulgados por conta de contratos sigilosos.

“O grande volume de 2012 teve um condicionante forte por conta da criação de lei especial que permitiu uma redução de 70% nas multas incidentes sobre débitos de ICMS para empresas que buscassem negociação com o governo. Neste ano, não há essa condição”, explicou. “Atualmente, estão em andamento dois processos de dívidas de empresas, que podem gerar um crédito bastante representativo para o valor a ser arrecadado neste ano”, antecipou Norões.

Pelo histórico, em 2011, R$ 25,2 milhões foram objeto de compensação tributária. Em 2010, essa recuperação foi de R$ 40,9 milhões. Já no mês de abril deste ano, arrecadou-se um pouco mais de R$ 6 milhões utilizando este recurso. O valor representa um crescimento de 42% quando comparado ao arrecadado em abril de 2012 (R$ 3,5 milhões). No acumulado do ano, porém, este tipo de arrecadação atingiu tímidos R$ 22,3 milhões de um total de R$ 3,6 bilhões com o ICMS no período.

De acordo com Norões, a complexidade do processo de desapropriação exige um trabalho estratégico por parte do governo. “Tivemos que desapropriar grandes extensões e grandes áreas e conseguimos dar celeridade, como nos casos da Cidade da Copa, da implantação da fábrica da Fiat e da Ferrovia Transnordestina”, citou.