Justiça acolhe Agravo de Instrumento da PGE e decide pelo fechamento do CTMO

O Centro de Transplante de Medula Óssea do Hemope (CTMO) continuará fechado. Esta foi a decisão do relator, o desembargador federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, do TRF da 5ª Região, que acolheu o Agravo de Instrumento impetrado pelo Estado de Pernambuco, no último dia 2, contra a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal, que determinara a reabertura da unidade.

A decisão do magistrado foi embasada nos fatos apresentados pelo Governo, corroborados em juízo pela Procuradoria Geral do Estado a favor do fechamento do centro: a baixa produtividade do CTMO e a impossibilidade de expansão de leitos naquela área; a qualidade superior oferecida pelo Hospital Português e o aumento no número de leitos oferecidos; a redução dos custos de internação e a construção do novo centro de transplante de medula óssea.

" Todos esses elementos considerados, quando cotejados com a prova colacionada pelos autores da lide, fazem gerar a convicção de que razões fortes há para fazer com que o Estado de Pernambuco prossiga com seu projeto de transferência de leitos para os fins de transplante de medula óssea do Hemope para o Real Hospital Português, cuja excelência de atendimento e referência nessa especialidade cirúrgica em momento algum restou questionada nos autos ", assevera o relator.

A decisão reconhece, também, a importância da construção do novo centro, dentro do Hospital do Câncer, que será entregue à população em 2013. "Não se trata simplesmente de fechar os leitos de CTMO no Hemope, mas sim de um projeto mais amplo que prognostica um redimensionamento mais amplo e aprofundado no tocante aos procedimentos para transplante de medula óssea no Estado de Pernambuco ", diz.

O desembargador ratificou, na sua peça, a constitucionalidade da medida tomada pelo Estado. "Não deve ser objeto de crivo, bem se compreenda, porque legítima a opção da Administração, a qual encontra-se acompanhada por uma série de notas técnicas, firmadas por profissionais com expertise no tema, dando grau e medida de plausibilidade à política que visa ".

O procurador geral do estado, Thiago Norões , comemora a decisão da Justiça e informa o balanço positivo do período de dezembro de 2011, quando o CTMO foi fechado, a janeiro de 2012. "No período de dezembro de 2010 a janeiro de 2011, foram realizados, no Centro de Transplante do Hemope, 12 transplantes. E, agora, de dezembro de 2011 a janeiro de 2012, no Hospital Português, foram realizados 16 transplantes em pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde. Então teve um incremento de 33,3%. Em novembro de 2011, a fila de espera era de 25 pacientes. Hoje, após dois meses de funcionamento no Português, essa fila de espera está em oito. A experiência demonstra, portanto, que houve uma redução drástica na fila de espera dos transplantes".