Estatuto dos Funcionários Públicos é tema de curso

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado está promovendo curso sobre Estatuto dos Funcionários Civis para servidores da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. A capacitação, dada em dois módulos, é ministrada pelo procurador do Estado André Souza.

As aulas abordarão os principais conceitos relacionados aos institutos da Lei Estadual nº 6.123/68. Já na parte prática serão utilizados exercícios, baseados em casos julgados, onde o grupo poderá debater, em minúcias, os vários aspectos envolvidos nos casos trazidos, de maneira a otimizar o aprendizado.

O conteúdo programático consta, dentre outros, dos seguintes assuntos: serviço público; servidores públicos e suas diferenças em relação a agente público, empregado público, servidores temporários e cargos comissionados; nomeação; posse; investidura no serviço público estadual; estágio probatório; reversão, reintegração e transferência; vacância; férias; licenças; vantagens pessoais; regime de acumulação de cargos; deveres; proibições; penalidades; responsabilidade do servidor e concessões.

O curso será ministrado em duas turmas. A primeira turma terá encontros nos dias 8, 25 e 26 de agosto e a segunda, nos dias 28 e 29 de agosto, das 9 às 12h30, no auditório da PGE Elias Lapenda.